Esta Política de Tratamento de Dados descreve de forma detalhada como os dados pessoais são tratados no âmbito do Programa Conscientização É o Caminho, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
Controlador: Helge Dedini
Profissão: Terapeuta Ocupacional
CREFITO: [PREENCHER POSTERIORMENTE]
CNPJ: [SE APLICÁVEL]
E-mail para privacidade: [E-MAIL PROFISSIONAL]
2. Categorias de Dados Tratados
2.1 Dados Comuns
- Nome completo
- Idade
- Cidade e estado de residência
- Número de WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, páginas visitadas)
2.2 Dados Sensíveis (Art. 5º, II, LGPD)
São coletados dados de saúde, fornecidos voluntariamente pelo titular no formulário de triagem, incluindo informações sobre situação de saúde relacionada ao uso de substâncias. Estes dados recebem tratamento especial, com medidas de segurança reforçadas.
A base legal para o tratamento de dados sensíveis de saúde é a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, f, LGPD), com o consentimento expresso do titular.
3. Operações de Tratamento Realizadas
- Coleta: via formulário de triagem e contato direto
- Armazenamento: em ambiente seguro com controle de acesso
- Utilização: para prestação do serviço e comunicação com o titular
- Compartilhamento: exclusivamente nos casos previstos nesta política
- Eliminação: ao término do período de retenção legal
4. Bases Legais Aplicáveis
- Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I)
- Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
- Tutela da saúde por profissional habilitado (Art. 11, II, f)
5. Transferência Internacional de Dados
Caso ferramentas ou plataformas utilizadas no atendimento impliquem transferência internacional de dados, isso será informado ao titular, com garantia de que o país destinatário oferece grau de proteção adequado ou que estejam presentes garantias contratuais suficientes.
6. Medidas de Segurança
São adotadas as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:
- Controle de acesso restrito aos dados
- Uso de plataformas com criptografia para comunicação
- Armazenamento em ambientes com proteção adequada
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Treinamento e conscientização sobre proteção de dados
7. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades e obrigações legais, incluindo prazos prescricionais aplicáveis. Dados de saúde são mantidos pelo período mínimo exigido pelos conselhos profissionais e legislação sanitária.
8. Direitos dos Titulares
Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I)
- Acesso aos dados (Art. 18, II)
- Correção de dados incompletos ou desatualizados (Art. 18, III)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV)
- Portabilidade (Art. 18, V)
- Eliminação dos dados com base no consentimento (Art. 18, VI)
- Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)
- Revogação do consentimento (Art. 18, IX)
Solicitações podem ser enviadas para: [E-MAIL PROFISSIONAL]. O prazo de resposta é de até 15 dias.
9. Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação vigente.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:
E-mail: [E-MAIL PROFISSIONAL]
ANPD: www.gov.br/anpd